Expulsão obrigatória de estrangeiros
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto retira a análise individualizada dos casos e impõe a expulsão automática de estrangeiros condenados por crimes graves, mesmo que tenham família, filhos ou vínculos com o país. Na prática, serve como medida punitiva e simbólica que não reduz a criminalidade, mas amplia a estigmatização de imigrantes e o controle punitivo, desviando a atenção de políticas públicas eficazes de prevenção e acolhimento.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O projeto beneficia setores políticos que se aproveitam do discurso de ‘mão dura’ contra imigrantes, alimentando preconceitos e desviando o debate de problemas estruturais. Também agrada a indústria da segurança privada, que lucra com o pânico moral em torno da criminalidade estrangeira, enquanto isenta o Estado de implementar políticas de integração e proteção social.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.