PL 2674/2026 Monitorado

Polícias Penais no Susp

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto apenas insere formalmente as polícias penais na estrutura do Sistema Único de Segurança Pública, sem criar novos direitos, deveres ou alterar a vida prática do cidadão. Trata-se de um ajuste administrativo, que pode facilitar a cooperação entre forças de segurança, mas não representa avanço ou retrocesso em pautas sociais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as corporações das polícias penais, que ganham reconhecimento institucional e maior integração com os demais órgãos de segurança. Não há evidência de favorecimento direto a lobistas, elites econômicas ou privilégios, sendo um arranjo burocrático que interessa à gestão prisional.

Status Atual

Aguardando Chancela e Publicação do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão PAUTA NEUTRA
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
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