Registro de Abordagens Policiais
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O SIRAP obriga o registro eletrônico de todas as abordagens policiais no Brasil, funcionando como uma câmera no bolso do agente. Isso pode inibir a violência e o racismo estrutural, já que cada interação ficará documentada. Na prática, o cidadão ganha um mecanismo de defesa contra arbitrariedades, mas o sucesso da medida dependerá da transparência e do controle social sobre esses dados.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Populações negra e periférica, historicamente vítimas de abordagens abusivas, são as principais favorecidas, pois o registro eletrônico tende a coibir a discriminação racial. A sociedade como um todo também se beneficia com uma polícia mais responsiva. Por outro lado, setores corporativistas e maus policiais perdem com a redução da impunidade.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.