PL 2712/2026 Monitorado

IPTU Verde

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional IPTU Verde, estabelece diretrizes para concessão de incentivos tributários municipais destinados à adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e condomínios, cria mecanismos de estímulo à sustentabilidade urbana, eficiência energética, reaproveitamento hídrico e infraestrutura ambiental resiliente, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O programa permite que prefeituras deem desconto no IPTU para quem instalar painéis solares, captação de chuva ou telhados verdes, incentivando a sustentabilidade. Porém, é uma solução limitada: favorece quem já pode bancar as reformas, não alcança os mais pobres nem inquilinos, e pode mascarar a falta de políticas estruturais contra a crise ambiental.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores ganhadores são proprietários de imóveis com capital para investir em tecnologias verdes, a indústria da construção civil e empresas de energia solar e equipamentos hídricos. Os municípios se beneficiam com infraestrutura urbana mais resiliente, mas a população de baixa renda e locatários permanecem excluídos.

Status Atual

Aguardando Chancela e Publicação do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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