Legalização do Homeschooling

Este projeto busca descriminalizar a educação domiciliar, permitindo que pais retirem seus filhos da escola sem sofrerem sanções por abandono intelectual. Na prática, isso enfraquece o sistema público de ensino, privando crianças e adolescentes do convívio social, do acesso a uma educação laica, plural e fiscalizada. É uma falsa solução que, ao invés de fortalecer a escola pública para todos, abre caminho para uma privatização disfarçada da educação, com riscos de negligência, doutrinação e aumento da desigualdade educacional entre classes sociais.