Exceção à Redução de Prescrição
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto propõe impedir que condenados por violência contra a mulher e corrupção se beneficiem da redução do prazo de prescrição ao completar 70 anos. Na prática, isso significa estender o tempo em que o Estado pode punir, mas sem atacar as causas desses crimes. A medida pode gerar superlotação carcerária e dar falsa sensação de combate à impunidade, enquanto ignora a necessidade de políticas preventivas e reparação às vítimas.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais favorecidos são políticos e setores do sistema de justiça que lucram com o discurso de 'tolerância zero' e o encarceramento em massa. A proposta serve mais à narrativa punitivista do que à proteção real das mulheres ou ao combate efetivo à corrupção, pois não investe em prevenção, educação ou fortalecimento de controles sociais.
Aguardando Autorização do Despacho
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.