PL 2799/2026 Monitorado

Aposentadoria Especial para Trabalhadores Expostos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que trabalhadores como garis, coveiros e pedreiros possam se aposentar mais cedo, reconhecendo os riscos à saúde que enfrentam diariamente. Combate a injustiça de negar que essas profissões são insalubres, contrariando a realidade de quem lida com lixo, morte e esforço físico extremo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Trabalhadores da limpeza urbana, cemitérios, construção civil e combate a endemias, geralmente mal remunerados e invisibilizados, terão acesso à aposentadoria especial. Suas famílias, majoritariamente de baixa renda, ganham segurança financeira. Empresas e gestores que se beneficiavam da exploração sem o custo previdenciário são os únicos que perdem.

Status Atual

Ag. Análise de Inconstitucionalidade

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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