Animais na Maria da Penha
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao reconhecer que agressores usam animais de estimação para ameaçar e controlar mulheres, o projeto amplia a proteção da Lei Maria da Penha, permitindo que medidas protetivas incluam o animal. Isso remove uma barreira que muitas vítimas enfrentam para denunciar a violência doméstica, pois passam a ter garantia de que seus pets também serão protegidos, evitando a chamada 'violência vicária' e fortalecendo a rede de apoio às mulheres.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
A principal beneficiada é a mulher vítima de violência doméstica e seus filhos, que terão um instrumento a mais para romper o ciclo de abuso sem o receio de deixar seus animais desprotegidos. A medida também fortalece políticas públicas de proteção à mulher e não favorece qualquer grupo econômico ou lobby, alinhando-se ao interesse social e à defesa dos direitos humanos.
Aguardando Autorização do Despacho
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.