PL 2964/2026 Monitorado

Proteção à Dignidade da Vítima

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a proteção da dignidade de vítimas de violência contra a mulher e de seus familiares na divulgação de informações e imagens relativas a crimes, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto protege mulheres vítimas de violência e seus familiares da exposição indevida de imagens e informações na mídia e redes sociais, evitando a revitimização e o sofrimento causado pela espetacularização dos crimes. Na prática, impede que detalhes íntimos ou identificação das vítimas sejam divulgados, resguardando sua privacidade, saúde mental e segurança, além de desestimular o sensacionalismo que muitas vezes normaliza a violência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as mulheres vítimas de violência e suas famílias, que terão sua dignidade e privacidade preservadas. A sociedade como um todo também ganha, pois a medida reforça a cultura de respeito às vítimas e combate a banalização da violência de gênero, alinhada a princípios de direitos humanos e à luta feminista por tratamento digno.

Status Atual

Aguardando Autorização do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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