PL 2986/2026 Monitorado

Proteção aos Chapas Autônomos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Proteção, Qualificação, Cadastramento Voluntário e Inclusão Socioprodutiva dos Trabalhadores Autônomos de Apoio à Movimentação de Cargas e Descargas, conhecidos como “chapas”, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta cria uma rede de proteção e qualificação para os 'chapas', enfrentando a exploração e a informalidade extrema. Em vez de criminalizar ou ignorar esses trabalhadores, oferece cadastro voluntário e caminhos para inclusão produtiva, melhorando segurança e acesso a direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiários são os próprios trabalhadores de carga e descarga, que saem da invisibilidade e ganham proteção social. Também favorece o setor logístico, que passa a contar com mão de obra mais qualificada e estável, e a sociedade como um todo, ao reduzir acidentes e conflitos trabalhistas.

Status Atual

Aguardando Autorização do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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