Lei Costura Digna
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto busca combater a exploração no setor de confecções, garantindo formalização, acesso a crédito e prioridade em compras públicas para empreendimentos que valorizam o trabalho digno e a rastreabilidade social. Na prática, isso significa menos trabalho análogo à escravidão, menos acidentes e doenças laborais em casa de costura, e um estímulo a que consumidores e governo optem por produtos que não financiam a precarização. É uma resposta estrutural à cultura da fast fashion que joga milhares de costureiras na invisibilidade e na pobreza.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganha a classe trabalhadora do vestuário, especialmente as costureiras autônomas e microempreendedoras individuais, muitas vezes chefes de família e em situação de vulnerabilidade. Micro e pequenas empresas que apostam na produção ética e na formalização também se fortalecem com as novas políticas de crédito e compras governamentais. Perdem os grandes grupos varejistas e intermediários que sustentam margens de lucro às custas do trabalho informal e de cadeias produtivas sem transparência.
Aguardando Autorização do Despacho
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.