PL 3023/2026 Monitorado

FGTS para Saúde Familiar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que trabalhadores utilizem o saldo do FGTS para custear tratamentos médicos próprios ou de familiares. Embora pareça uma ajuda imediata, a medida é uma falsa solução que maquia a omissão do Estado na garantia de saúde pública universal. Na prática, força o cidadão a queimar suas reservas de longo prazo, como a poupança para a casa própria ou aposentadoria, para cobrir despesas que o SUS deveria prover gratuitamente.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os trabalhadores com familiares doentes são aparentemente favorecidos, mas os maiores beneficiados são a rede privada de saúde – hospitais, clínicas e operadoras – que receberá uma injeção direta de recursos do FGTS. O Estado também ganha ao transferir sua responsabilidade constitucional ao bolso do cidadão, enfraquecendo ainda mais o SUS e alimentando o lobby da medicina privada.

Status Atual

Aguardando Autorização do Despacho

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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