PL 3032/2026 Monitorado

Dedução para Aparelhos Auditivos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos auditivos e tecnologias assistivas auditivas no rol de despesas médicas dedutíveis do imposto sobre a renda, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o fornecimento de aparelhos auditivos no programa de reabilitação profissional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o custo de aparelhos auditivos e tecnologias assistivas ao permitir que essas despesas sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Com isso, pessoas com deficiência auditiva – muitas das quais são trabalhadores e idosos – passam a ter acesso facilitado a equipamentos essenciais para sua comunicação, empregabilidade e qualidade de vida. Ao incluir esses itens no programa de reabilitação profissional do INSS, o texto garante cobertura para quem mais precisa, combatendo uma desigualdade concreta sem recorrer a falsas soluções.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são pessoas com perda auditiva, sobretudo trabalhadores de baixa e média renda que declaram IRPF e foram historicamente excluídos por falta de recursos. Também favorece segurados do INSS em processo de reabilitação profissional. A indústria de aparelhos auditivos pode ter ganhos indiretos com o aumento da demanda, mas o foco real é a inclusão social e a defesa da classe trabalhadora com deficiência.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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