Patrulha Maria da Penha Nacional
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto fortalece a rede de proteção à mulher ao estabelecer diretrizes nacionais para que polícias militares e guardas municipais fiscalizem ativamente o cumprimento de medidas protetivas. Assim, a mulher em risco terá um monitoramento mais efetivo, o que pode inibir novas agressões e garantir uma resposta rápida do poder público em caso de descumprimento, trazendo mais segurança no dia a dia.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As mulheres vítimas de violência doméstica são as principais beneficiadas, especialmente aquelas com medidas protetivas, que passam a contar com fiscalização integrada. Não há favorecimento de grupos econômicos ou lobbies; trata-se de uma política pública que melhora a ação do Estado no combate à violência de gênero.
Desconhecida
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.