Saúde sem Calote
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria mecanismos para garantir que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que trabalham no SUS por meio de contratos com organizações sociais ou empresas não sofram calote. Na prática, isso protege o salário do trabalhador e evita a descontinuidade do atendimento à população por falta de pagamento a esses profissionais, reduzindo a precarização do trabalho nas terceirizações do serviço público de saúde.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os profissionais de saúde contratados via OSS, OSCIPs e empresas privadas que prestam serviços ao SUS, que terão maior segurança de recebimento. A população usuária do SUS também ganha com a estabilidade dos serviços. As entidades gestoras terão mais obrigações de transparência, o que pode desagradar quem lucra com a inadimplência ou má gestão, mas não é um projeto que favoreça lobbies poderosos.
Desconhecida
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.