PL 3095/2026 Monitorado

Saúde sem Calote

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional "Saúde sem Calote", estabelece diretrizes para a transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde no âmbito de contratos de gestão e parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria mecanismos para garantir que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que trabalham no SUS por meio de contratos com organizações sociais ou empresas não sofram calote. Na prática, isso protege o salário do trabalhador e evita a descontinuidade do atendimento à população por falta de pagamento a esses profissionais, reduzindo a precarização do trabalho nas terceirizações do serviço público de saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os profissionais de saúde contratados via OSS, OSCIPs e empresas privadas que prestam serviços ao SUS, que terão maior segurança de recebimento. A população usuária do SUS também ganha com a estabilidade dos serviços. As entidades gestoras terão mais obrigações de transparência, o que pode desagradar quem lucra com a inadimplência ou má gestão, mas não é um projeto que favoreça lobbies poderosos.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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