Projeto Anti-Cerol
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto busca proibir linhas com vidro moído (cerol), responsáveis por acidentes graves, sobretudo com motociclistas e pedestres. No entanto, a proposta concentra-se em aumentar penas e criar novos tipos penais, reforçando o encarceramento em massa e ignorando soluções preventivas, como campanhas educativas e controle da venda de materiais. A criminalização pode recair principalmente sobre jovens da periferia que praticam soltar pipas como lazer, perpetuando um ciclo punitivista que historicamente aprofunda desigualdades sem resolver o problema da segurança viária.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são políticos que utilizam o discurso punitivista como capital eleitoral, além de setores ligados ao sistema penal, que ampliam seu escopo de atuação com mais crimes e penas. Indiretamente, empresas que produzem linhas sem cortantes podem lucrar com a proibição, mas a população vulnerável é a mais prejudicada pela previsão de agravamento de penas quando envolvidos menores de idade, transferindo a responsabilidade para pais e responsáveis sem oferecer alternativas socioeducativas.
Desconhecida
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.