Dedução Fiscal para Segurança
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto permite que pessoas físicas abatam do imposto de renda doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Na prática, isso significa que o governo abre mão de arrecadação — dinheiro que poderia ir para saúde, educação ou assistência — para financiar um fundo focado em repressão. É um incentivo fiscal que beneficia principalmente os mais ricos, que têm maior capacidade de doar e mais imposto a deduzir, enquanto a população mais pobre arca com a conta via cortes em serviços públicos. Trata-se de uma falsa solução que desvia recursos do bem-estar social para uma lógica penal, sem garantias de melhorias na segurança real da maioria.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiários são contribuintes de alta renda, que passam a ter uma nova forma de elisão fiscal — reduzindo artificialmente o imposto devido ao optar por doar para um fundo com direcionamento possivelmente alinhado a seus interesses. O setor de segurança e seus lobbies também ganham com o aumento de recursos sem controle democrático efetivo. O projeto agrada ainda parlamentares que se apresentam como defensores da segurança pública, mas não enfrentam o verdadeiro problema: a necessidade de financiamento estável e universal, não baseado na caridade dos ricos.
Desconhecida
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.