Proteção ao Trabalhador Endividado
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto protege o trabalhador contra armadilhas do crédito consignado, limitando descontos abusivos que comprometem o salário mínimo existencial e coibindo o assédio financeiro de bancos. Na prática, impede que o cidadão perca sua renda básica por dívidas contraídas de forma predatória, garantindo um mínimo de subsistência e travando a espiral de superendividamento.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são trabalhadores de baixa renda e aposentados, especialmente os mais vulneráveis a empréstimos consignados com juros altos e renovação automática abusiva. O setor financeiro, que lucra com a venda agressiva desses produtos e com a cobrança de encargos sobre dívidas impagáveis, perde margem de exploração.
Desconhecida
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.