Violência Política Digital contra Mulher
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Visando proteger mulheres políticas, o projeto criminaliza ações como deepfakes e disparos em massa que configurem violência de gênero, podendo aumentar penas. Na prática, oferece mais segurança para candidatas, mas ao ampliar punições, corre o risco de ser usado para calar opositores sob alegação de proteção, restringindo o debate público nas redes.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Mulheres na política, particularmente aquelas mais expostas a ataques digitais misóginos, e movimentos feministas são os principais beneficiários. Também ganham plataformas digitais que podem ser pressionadas a remover conteúdos, mas os principais ganhos são para a representatividade feminina. Contudo, governos e candidatos podem se valer da lei para blindar-se de críticas, criando risco de censura indireta.
Desconhecida
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.