PL 3246/2026 Monitorado

Lei da Mordaça Escolar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o fomento ao pluralismo de ideias e à objetividade pedagógica no ensino básico, estabelecendo diretrizes para a atuação da administração pública e do corpo docente, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

No que isso impacta a sua vida?

Sob o pretexto de 'pluralismo', o projeto impõe uma falsa neutralidade que na prática censura professores, proibindo debates sobre gênero, racismo e outras pautas de justiça social. Ao mesmo tempo, autoriza a educação domiciliar sem garantias de fiscalização, isolando crianças do convívio com a diversidade e do currículo democrático da escola pública, o que aprofunda a desigualdade e o retrocesso educacional.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grupos conservadores, especialmente religiosos e defensores do homeschooling, são os principais beneficiados: eles impõem sua pauta ideológica nas escolas públicas enquanto retiram seus próprios filhos do sistema fiscalizado, criando bolhas educacionais. Políticos e lobistas que lucram com a desidratação do ensino público também ganham, consolidando um projeto de poder que enfraquece o estado laico e a formação cidadã.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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