Isenção IR Sequelas Neurológicas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que aposentados e pensionistas com sequelas neurológicas permanentes e limitantes (como as causadas por AVC) deixem de pagar Imposto de Renda sobre seus proventos. Isso reduz o peso financeiro sobre famílias que já arcam com altos custos de tratamento, medicamentos e cuidados continuados, devolvendo dignidade e alívio tributário justamente a quem mais precisa.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são pessoas idosas ou com incapacidades neurológicas graves permanentes (vítimas de AVC, traumatismos cranianos, doenças degenerativas), que dependem de aposentadorias ou pensões e enfrentam despesas médicas extraordinárias. A medida não privilegia grupos de alta renda, mas sim cidadãos em situação de vulnerabilidade social e de saúde.
Desconhecida
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.