PL 445/2023 Monitorado

Lei Anti-trote Universitário

Ver Ementa Oficial do Projeto
Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto protege estudantes universitários, em sua maioria jovens de classes populares, de práticas humilhantes, violentas ou coercitivas nos trotes, promovendo um ambiente educacional seguro, inclusivo e respeitoso aos direitos humanos. Impede que tradições opressivas excluam ou traumatizem novos alunos, especialmente negros, LGBTQIA+ e pessoas de baixa renda.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente aos estudantes e suas famílias, movimentos de direitos humanos, coletivos contra opressões e a sociedade que defende a universidade como espaço de convivência democrática. Prejudica grupos que instrumentalizam rituais de recepção para exercer poder, humilhação ou manutenção de hierarquias violentas.

Status Atual

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

📍 Local: SF

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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