PL 670/2023 Monitorado

Programa Mulher Alerta

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto oferece um botão de pânico a mulheres em risco, permitindo acionar a polícia rapidamente. Isso pode salvar vidas, desencorajar agressores e fortalecer a rede de proteção. É um avanço real na luta contra a violência de gênero, desde que o serviço seja público, universal e eficiente. Se mal implementado, pode gerar apenas falsa sensação de segurança, mas a intenção é claramente positiva.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres, em especial às trabalhadoras que mais sofrem com a violência doméstica. Também atende a movimentos feministas e à sociedade como um todo, que se beneficia de menos impunidade. Dependendo da execução, empresas de tecnologia podem lucrar com contratos, mas o foco parece ser uma política pública de segurança.

Status Atual

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

📍 Local: SF

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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