PL 899/2023 Monitorado

Proibição da Linguagem Neutra

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto disfarça censura de 'defesa do português', mas na prática proíbe que escolas e professores utilizem linguagem inclusiva, essencial para acolher estudantes não-binários e combater o machismo na língua. A medida gera ambiente hostil à diversidade, viola a liberdade de cátedra, e pode aumentar evasão escolar e sofrimento psíquico de jovens LGBTQIA+. O Estado impõe uma visão única de mundo, ignorando a realidade de gênero e a autonomia pedagógica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente à bancada fundamentalista e a grupos anti-direitos que promovem o pânico moral contra a chamada 'ideologia de gênero'. Ganham políticos que buscam mobilizar voto conservador, além de igrejas e setores que lucram com o retrocesso nos direitos humanos. Nenhum ganho há para a educação ou para a sociedade, apenas retrocesso disfarçado de proteção linguística.

Status Atual

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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