Tornozeleira para Agressor Reincidente
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta amplia a proteção às mulheres, determinando que agressores reincidentes usem dispositivo eletrônico de monitoramento. Isso cria uma barreira real contra novas agressões, inibindo a aproximação do agressor e permitindo resposta rápida das autoridades. É um avanço concreto na prevenção da violência doméstica, sem restringir direitos ou liberdades legítimas, e focado na segurança das vítimas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
O projeto interessa principalmente às mulheres vítimas de violência doméstica e a todos que defendem o fim da impunidade e a proteção dos direitos humanos. Não beneficia setores econômicos específicos ou lobbies; ao contrário, é uma medida de segurança pública que fortalece a rede de proteção às vítimas e atende às demandas históricas dos movimentos feministas e da sociedade civil organizada.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.