PL 966/2023 Monitorado

Direitos Constitucionais nas Escolas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no rol dos temas transversais da educação básica, os dispositivos constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais.

No que isso impacta a sua vida?

Ao tornar obrigatório o ensino dos direitos e garantias fundamentais, o projeto empodera cidadãos desde a infância, promovendo consciência sobre igualdade, liberdade e justiça social. Isso fortalece a democracia, combate desigualdades e forma indivíduos capazes de exigir seus direitos, prevenindo abusos e ampliando a participação social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente estudantes e educadores progressistas, a sociedade como um todo, movimentos de direitos humanos e minorias que ganham aliados informados. Interessa a quem defende uma educação emancipadora e cidadã, e contraria setores que preferem uma população desinformada sobre seus próprios direitos para manter privilégios.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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