PL 149/2023 Monitorado

Aprendizagem para Adolescentes Acolhidos (Apensado ao PL 2630/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Inclui dispositivos à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, e ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a garantia de educação profissional e tecnológica e aprendizagem a adolescentes atendidos, em regime de abrigo, por entidades governamentais e não-governamentais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que adolescentes que vivem em abrigos públicos ou de ONGs tenham prioridade em programas de educação profissional e cursos técnicos, além de vagas de aprendizagem (jovem aprendiz). Isso significa mais oportunidades de estudo, qualificação e primeiro emprego para jovens em situação de vulnerabilidade, ajudando a romper o ciclo de pobreza e exclusão social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os adolescentes acolhidos em abrigos, que ganham acesso facilitado à formação profissional e ao mercado de trabalho. Indiretamente, as entidades governamentais e ONGs que administram abrigos também se beneficiam, pois passam a contar com uma ferramenta legal para inserir esses jovens em programas de aprendizagem, cumprindo melhor seu papel social.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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