Dedução Fiscal para Proteção Animal
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Amplia fontes de financiamento para ONGs de proteção animal, permitindo que empresas destinem parte do imposto de renda a essa causa. Isso fortalece ações de resgate, castração, adoção e educação ambiental, beneficiando animais e a saúde pública. Não implica perda de direitos ou retrocessos, apenas incentiva doações voluntárias.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Principalmente entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais, que terão acesso a mais recursos privados. Empresas doadoras também se beneficiam ao reduzir carga tributária e associar suas marcas à causa. Indiretamente, toda a sociedade ganha com maior controle populacional de animais e menos zoonoses.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.