PL 1031/2023 Monitorado

Precarização de Planos de Aposentados

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto pode dificultar ou encarecer a manutenção do plano de saúde para o trabalhador que se aposenta, abrindo brechas para que planos corporativos expulsem antigos funcionários sob novas regras disfarçadas de 'modernização'. Na prática, milhares de aposentados correm o risco de perder a cobertura justamente quando mais precisam, sendo empurrados para o SUS já sobrecarregado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às grandes operadoras de planos de saúde e seus lobistas, que há anos pressionam para reduzir a obrigação de manter ex-funcionários em condições acessíveis. Também serve a setores patronais que querem cortar custos com benefícios, transferindo o ônus para os idosos e para o sistema público.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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