Dedução para comunidades terapêuticas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que doações a comunidades terapêuticas abatam Imposto de Renda, mascarando um retrocesso sob o discurso de 'ajuda a dependentes'. Na prática, subsidia com dinheiro público – via renúncia fiscal – instituições muitas vezes religiosas, sem controle estatal rigoroso, que praticam internações involuntárias, violam direitos humanos e substituem o tratamento público de saúde mental, aprofundando desigualdades e o desmonte do SUS.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa sobretudo aos operadores de comunidades terapêuticas, em sua maioria entidades religiosas e privadas que lucram com internações sem base científica; aos doadores (pessoas físicas e jurídicas) que buscam abatimento fiscal; e a políticos que promovem pautas conservadoras e antiproibicionistas, desviando recursos que deveriam fortalecer a rede pública de atenção psicossocial.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.