PL 1098/2023 Monitorado

Microcrédito Prioritário para Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A cidadã terá chance real de conseguir empréstimo com juros baixos para abrir ou fortalecer seu negócio, reduzindo barreiras históricas de acesso ao crédito. É um passo importante para a independência econômica, desde que o crédito venha com orientação e taxas justas, sem empurrar mulheres vulneráveis ao superendividamento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Mulheres empreendedoras de baixa renda, chefes de família e microempreendedoras são as diretamente beneficiadas. A medida interessa a movimentos feministas, organizações de apoio ao empreendedorismo feminino e também às instituições financeiras do PNMPO, que ampliam sua carteira de clientes com incentivo oficial.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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