Isenção Fiscal Permanente
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto estende por mais 20 anos a renúncia fiscal do ICMS para empresas, disfarçada de incentivo econômico. Na prática, significa menos dinheiro para saúde, educação e segurança, pois os estados deixam de arrecadar bilhões. A conta sempre sobra para o cidadão comum, que paga mais impostos sobre consumo e serviços essenciais enquanto grandes empresas ganham isenções eternas, sem contrapartidas claras de geração de empregos ou respeito ao meio ambiente.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente a grandes grupos empresariais, federações de indústrias e lobistas do setor produtivo, que se beneficiam da guerra fiscal entre estados. Também agrada governadores que buscam atrair investimentos a qualquer custo, sacrificando a arrecadação e mantendo um modelo de competição predatória que concentra riqueza e enfraquece o financiamento de políticas públicas universais.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.