Exame de Corpo de Delito Humanizado
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto obriga que exames periciais em vítimas de violência (mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência) sejam realizados com protocolos que respeitem sua dignidade, privacidade e saúde emocional. Na prática, evita a revitimização que ocorre quando procedimentos invasivos e desumanos são feitos sob a lógica fria da burocracia policial, incentivando mais vítimas a denunciar crimes sem medo de novo trauma. É um avanço real na proteção dos mais vulneráveis.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às vítimas de violência sexual e doméstica e suas famílias, que passam a contar com um acolhimento digno no sistema de justiça. Beneficia também profissionais de saúde e perícia, que terão diretrizes claras para atuar com sensibilidade. Para o restante da sociedade, representa uma mudança cultural contra a naturalização da violência e um fortalecimento da confiança nas instituições públicas.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
📍 Local: SF
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.