Fim da Merenda Nacional Uniforme
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto ameaça a universalidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar ao permitir que o valor por aluno seja reduzido para estados e municípios considerados 'ricos'. Na prática, isso pode tirar comida do prato de crianças em cidades com boa arrecadação mas que têm bairros pobres, forçando prefeituras a cobrirem a diferença ou reduzir a qualidade da merenda. Escondido no discurso de 'focar nos mais pobres', o texto abre caminho para um corte silencioso no orçamento federal da educação, precarizando um serviço essencial que hoje garante dignidade a milhões de alunos.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
O maior interessado é o ajuste fiscal: o governo federal poderá economizar bilhões repassando a conta para governos locais. Também agrada a setores que defendem o Estado mínimo, consultorias de 'eficiência do gasto' e políticos que querem reduzir o papel da União na proteção social. Bancadas neoliberais e lobbies privatistas enxergam nisso uma oportunidade para justificar terceirizações ainda mais precárias da merenda escolar, com contratos locais sem o mesmo controle social.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
📍 Local: SF
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.