Suspensão de Arma sem Condenação
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto parece proteger a sociedade, mas na prática enfraquece a presunção de inocência ao retirar o direito à posse e porte de armas de pessoas apenas investigadas, sem condenação. Isso amplia o controle estatal sobre réus e indiciados, atingindo desproporcionalmente as periferias e grupos vulneráveis, que já enfrentam seletividade penal. É um cavalo de troia: vende segurança, mas entrega restrição de garantias fundamentais e mais encarceramento em massa disfarçado.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa ao estado penal, setores policiais que ganham mais poder de triagem, parlamentares que buscam capital político com discurso de 'lei e ordem' e parte da mídia que lucra com o pânico social. Precariza direitos sob o pretexto de segurança, sem atacar as causas reais da violência.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.