Casa Própria para Mulher
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta garante que, quando o marido ou companheiro morrer, a casa comprada com subsídios do Minha Casa Minha Vida fique direto no nome da mulher, sem burocracia e sem risco de perder a moradia para herdeiros ou dívidas. Na prática, protege milhares de famílias chefiadas por mulheres de baixa renda do despejo e da desproteção, fortalecendo a segurança habitacional e a autonomia feminina diante da perda do parceiro.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às mulheres beneficiárias do programa habitacional – em sua maioria negras, chefes de família e em situação de vulnerabilidade – que historicamente enfrentam disputas patrimoniais após a morte do companheiro. Também contempla movimentos feministas, de moradia e de direitos humanos, além do Estado, que reduz a judicialização e a demanda por novos benefícios assistenciais, consolidando a política pública de equidade de gênero.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.