PL 1795/2023 Monitorado

Alarmes Conectados nas Escolas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória, nas dependências das escolas, a instalação de alarmes conectados com os serviços públicos que especifica.

No que isso impacta a sua vida?

Sob o discurso de 'proteção', o projeto impõe uma falsa solução: em vez de psicólogos, assistentes sociais e valorização do ensino, obriga a instalação de alarmes que acionam diretamente serviços públicos, na prática a polícia. Isso drena verbas já escassas para equipamentos, reforça o clima de medo e militarização do ambiente escolar, e pode transformar conflitos cotidianos em ocorrências policiais, atingindo sobretudo alunos negros e periféricos e alimentando o encarceramento em massa juvenil.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A medida interessa diretamente a empresas de segurança e monitoramento, que lucrarão com contratos sem licitação para instalar e manter os alarmes. Politicamente, fortalece a 'bancada da bala' e setores conservadores que lucram eleitoralmente com o pânico da violência sem enfrentar suas causas sociais, além de ampliar a influência do aparato policial sobre a rotina escolar.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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