Lei do Perdimento Ambiental
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria regras claras para apreender e perder bens usados em crimes ambientais, como máquinas de desmatamento ilegal e equipamentos de garimpo clandestino. Isso fortalece a fiscalização, desmonta a estrutura operacional de criminosos ambientais e protege ecossistemas e comunidades atingidas. Há o risco de excessos se não houver controle judicial, mas a medida, em si, é um avanço no combate à impunidade e na defesa do patrimônio natural que sustenta a vida de todos.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa principalmente a defensores do meio ambiente, povos indígenas, comunidades tradicionais e órgãos como Ibama e Ministério Público, que ganham ferramentas mais eficazes para desarticular quadrilhas de crimes ambientais. Também beneficia a sociedade em geral, que sofre com poluição, crise climática e perda de biodiversidade. Já os prejudicados são os setores que lucram com a devastação ilegal, como madeireiras clandestinas, grileiros e garimpeiros.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.