PL 2360/2023 Monitorado

Saúde sem limites nos planos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para vedar a limitação do número de consultas ou de sessões com nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, enfermeiro obstétrico e obstetriz, ou de psicoterapia, assim como de procedimentos de reeducação e reabilitação física; e dispor sobre a cobertura assistencial de recursos terapêuticos complementares não previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto proíbe que planos de saúde limitem o número de consultas ou sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e outros profissionais, além de ampliar a cobertura para terapias complementares. Isso impede que pacientes sejam abandonados no meio de tratamentos essenciais por causa de metas financeiras das operadoras, protegendo sobretudo quem precisa de saúde mental, reabilitação física e cuidados maternos. Na prática, transforma o plano de saúde em um aliado verdadeiro do cuidado integral, e não em um negócio que lucra com a interrupção da assistência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os usuários de planos de saúde, que não mais ficarão reféns de limitações abusivas. Profissionais das categorias listadas também ganham, pois poderão atuar sem barreiras artificiais. Os únicos que perdem são as operadoras de saúde suplementar, que deixam de usar essas restrições como instrumento de contenção de gastos em detrimento da saúde da população.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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