PL 2368/2023 Monitorado

Isenção de IR para câncer

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para os rendimentos do trabalho percebidos pelos contribuintes acometidos por câncer.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que trabalhadores com câncer não paguem Imposto de Renda sobre seus salários. É um alívio financeiro direto para quem já enfrenta uma doença grave, ajudando a preservar a renda familiar em um momento de alta vulnerabilidade. Não há letra miúda: a medida é simples, justa e alinhada com a proteção social da classe trabalhadora.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente os trabalhadores assalariados em tratamento oncológico e suas famílias. Interessa a movimentos de pacientes, entidades de defesa da saúde pública e parlamentares comprometidos com direitos sociais. Não há lobby empresarial ou risco de retrocesso disfarçado – trata-se de uma política de amparo humano e redução de desigualdades.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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