PL 2179/2023 Monitorado

Prioridade Esterilização Bolsa Família (Apensado ao PL 718/2015)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta parágrafo 7º ao artigo 10 da Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para definir como critério de prioridade para a esterilização voluntária realizada pelo Sistema Único de Saúde às mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto prioriza o acesso à esterilização voluntária no SUS para mulheres beneficiárias do Bolsa Família. Na prática, incentiva indiretamente a renúncia à capacidade reprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade, pressionando-as a uma decisão definitiva para manter o benefício ou evitar estigmas. Trata-se de uma falsa solução que desvia o foco do combate às desigualdades, transferindo para os corpos das mulheres pobres a responsabilidade por políticas sociais insuficientes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A proposta beneficia setores conservadores e tecnocráticos que enxergam a pobreza como fruto de escolhas reprodutivas, em vez de resultado de desigualdade estrutural. Agentes do Estado que buscam reduzir gastos com assistência social no longo prazo, à custa da autonomia das mulheres, são os principais favorecidos, ecoando práticas históricas de controle populacional de grupos marginalizados.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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