PL 2776/2023 Monitorado

Cavalo de Troia Farmacêutico

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras não havendo produto similar no país e devidamente prescrito por profissional de saúde.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto parece uma bênção para quem convive com doenças raras, mas na prática fragiliza o controle sanitário da ANVISA. Ao liberar o registro de remédios estrangeiros sem a exigência de similar nacional, ele abre as portas para medicamentos sem a devida comprovação de segurança e eficácia, podendo trazer mais riscos do que benefícios. Além disso, essas drogas geralmente chegam com preços abusivos, pressionando o orçamento do SUS e desviando recursos que poderiam ser usados em cuidados integral, prevenção e pesquisa nacional. No fim, a falsa solução comercial ameaça a soberania sanitária e a saúde pública.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os verdadeiros interessados não são os pacientes, mas as grandes corporações farmacêuticas estrangeiras e seus lobistas. Elas ganham um atalho para emplacar medicamentos de alto custo sem precisar enfrentar as exigências regulatórias locais. Quem também se beneficia são parlamentares ligados a esses interesses, que lucram politicamente com a bandeira das doenças raras enquanto entregam o sistema público de saúde a interesses privados, enfraquecendo a capacidade do Estado de proteger a população.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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