PL 2841/2023 Monitorado

Loteria para Psicólogos Escolares

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Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a destinação dos prêmios não reclamados da Loteria Federal para programa de treinamento dos profissionais da Educação em Psicologia Escolar para atuarem na prevenção da violência contra as comunidades escolares.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto quer usar dinheiro de prêmios da loteria não retirados para treinar professores em psicologia escolar, com o argumento de prevenir violência nas escolas. Na aparência, parece bom: mais cuidado com saúde mental nas comunidades escolares. Porém, esse dinheiro já tem destino certo – financia programas como o FIES e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Tirar de lá é esvaziar outras políticas sociais, sem garantir que o treinamento não vire um negócio escuro com empresas privadas, sem transparência. Se aprovado, pode beneficiar mais o mercado de cursos do que a realidade das salas de aula.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

A medida interessa diretamente a empresas de consultoria, plataformas de educação a distância e institutos de psicologia que vão vender os treinamentos para os governos. Também agrada políticos que buscam uma resposta fácil à violência escolar, vendendo a ideia de que estão investindo em segurança sem mexer nas causas profundas. Para as famílias e estudantes, o benefício é duvidoso, já que pode cortar recursos de bolsas de estudo e de outras áreas essenciais.

Status Atual

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📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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