PL 2870/2023 Monitorado

Defesa Civil no Currículo

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio.

No que isso impacta a sua vida?

Ao tornar obrigatório o ensino de defesa civil, o projeto busca preparar alunos para agir em emergências como enchentes e deslizamentos, o que pode salvar vidas, principalmente em comunidades carentes. No entanto, há o risco de que essa medida sirva como desculpa para que o Estado se omita de sua responsabilidade em investir em prevenção estrutural e infraestrutura adequada, jogando a culpa sobre a população ‘despreparada’.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

A proposta interessa a políticos que querem dar uma resposta rápida e barata ao problema dos desastres, sem mexer em interesses imobiliários ou investir em urbanização. Também pode agradar setores ligados à segurança pública e defesa civil que desejam ampliar sua atuação nas escolas, mas sua eficácia depende de ser aliada a políticas públicas consistentes.

Status Atual

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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