FGTS na Demissão Voluntária
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No que isso impacta a sua vida?
Permite o saque do FGTS ao pedir demissão, o que aparenta ser uma ampliação de liberdade, mas na prática estimula demissões voluntárias fragilizando o vínculo empregatício, expõe o trabalhador a pressões patronais e esvazia a função social do fundo como lastro para políticas de habitação, saneamento e proteção social em momentos de desemprego involuntário.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa a empregadores que buscam reduzir os custos das rescisões sem justa causa, a setores do mercado financeiro que lucram com a circulação desses recursos e a correntes políticas que promovem a flexibilização dos direitos trabalhistas, em detrimento da classe trabalhadora e do patrimônio coletivo do FGTS.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.