Entrada em Imóvel Desabitado
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que agentes de saúde entrem em imóveis vazios para combater focos de doenças, sem correrem o risco de serem processados criminalmente. Isso acelera o controle de pragas e epidemias, protegendo a saúde de todos, especialmente das populações mais pobres que vivem próximas a terrenos abandonados e sofrem com surtos de dengue, leptospirose e outras enfermidades. É uma medida prática de saúde pública que não retira direitos de ninguém e fortalece o serviço público universal.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
A principal beneficiada é a população em geral, em especial as comunidades periféricas que mais sofrem com a falta de saneamento e a proliferação de vetores. Agentes de saúde e órgãos de vigilância ganham segurança jurídica para realizar seu trabalho. Não há setores econômicos ocultos favorecidos: o projeto atende ao interesse coletivo de reduzir desigualdades sanitárias e preservar vidas.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
📍 Local: SF
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.