PL 3324/2023 Monitorado

Bolsa Família para Vítimas de Violência

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o acesso ao Bolsa Família para mulheres em situação de violência doméstica, oferecendo autonomia financeira para romper o ciclo de agressões. Na prática, a medida evita que a dependência econômica obrigue vítimas a permanecerem com seus agressores, salvando vidas e promovendo dignidade.
Não há contrapartidas que restrinjam direitos; é um reforço direto à rede de proteção social. Ao contrário de falsas soluções que criminalizam a pobreza, esta proposta enfrenta a raiz do problema, alinhando-se com a defesa da classe trabalhadora e dos direitos humanos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres em situação de violência, às suas famílias e a toda a sociedade, que se beneficia da redução da violência de gênero. Bancadas progressistas, movimentos feministas e de direitos humanos são apoiadores naturais.
A única oposição viria de setores conservadores que enxergam programas sociais como 'gastança', ignorando seu efeito preventivo e humanitário. Não há lobbies econômicos ocultos; o projeto é uma política pública transparente e focada na proteção de vulneráveis.

Status Atual

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

📍 Local: SF

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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