PL 3334/2023 Monitorado

Redução da Reserva Legal na Amazônia

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, para todos os efeitos, nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.

No que isso impacta a sua vida?

Na prática, o projeto abre porteira para mais desmatamento em áreas cruciais da Amazônia. Ao reduzir a Reserva Legal em municípios com muitas áreas protegidas públicas, ele estimula a grilagem, a expansão descontrolada da pecuária e do agronegócio, e a destruição de nascentes e florestas que regulam o clima. A conta chega para todo cidadão: enchentes, secas severas, alta do preço da comida e da energia, além do risco de colapso de ecossistemas que garantem a nossa água e saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Este projeto é um presente para a bancada ruralista e para grandes proprietários de terra, madeireiros, mineradores e grileiros que atuam na Amazônia Legal. Ao enfraquecer o Código Florestal, atende diretamente ao lobby do agronegócio predatório, que quer transformar florestas públicas protegidas em pasto e monocultura, ampliando lucros privados à custa do patrimônio socioambiental de todos os brasileiros e da soberania nacional.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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