PL 3489/2023
Monitorado
Pena maior para corrupção na pandemia
Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando a conduta tiver impacto sobre ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.
No que isso impacta a sua vida?
O projeto protege o cidadão ao dificultar desvios de recursos públicos em emergências de saúde, como vacinas e hospitais, garantindo que a verba chegue a quem precisa em momentos críticos.
Resumo gerado por Inteligência Artificial
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
A sociedade como um todo, especialmente os mais vulneráveis que dependem do SUS e de políticas públicas durante crises, sem privilégios para setores específicos.
Status Atual
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.