PL 3560/2023 Monitorado

Revalida Mais Barato

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

No que isso impacta a sua vida?

A redução da taxa do Revalida quebra uma barreira financeira que impedia brasileiros formados no exterior e médicos imigrantes de validarem seus diplomas. Com mais profissionais habilitados, o SUS ganha reforço no atendimento, especialmente em regiões pobres e periferias, reduzindo filas e ampliando o acesso à saúde pública. É uma medida de justiça social que democratiza a profissão, sem abrir mão da qualidade técnica exigida pelo exame.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

A proposta atende diretamente a população que depende do sistema público de saúde, além dos próprios profissionais formados fora do país, muitos de origem humilde. Interessa também a governos e gestores que buscam soluções para a escassez de médicos no interior. Sofre oposição de entidades médicas corporativistas que temem a concorrência, mas os ganhos para a classe trabalhadora e para a universalização da saúde são evidentes.

Status Atual

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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